Creative Commons License Deed

Atribuição-NãoComercial 3.0 Filipinas (CC BY-NC 3.0 PH)

Exoneração de Responsabilidade

Este resumo apenas realça algumas das principais características e termos da licença. Não é uma licença e não tem qualquer valor legal. Deve rever cuidadosamente todos os termos e condições da própria licença antes de usar o material licenciado.

A Creative Commons não é uma sociedade de advogados e não presta serviços jurídicos. Distribuir, exibir, ou criar um link para este resumo ou para a licença por ele resumida não cria uma relação advogado-cliente ou qualquer outra relação.

Este é um resumo legível por humanos (e não um substituto) da licença.
ph

Você tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
  • O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.

    O que é que significa "Fazer a atribuição deste trabalho"?
    A página de onde vem continha metadados de licenciamento incorporados, que incluem a forma como o criador pretende que seja feita a atribuição da sua autoria, quando o trabalho é reutilizado. Pode usar o HTML nesta página para citar o trabalho. Se o fizer, serão novamente incluídos metadados na sua página, de forma a que outros possam também encontrar o trabalho original.
  • NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

  • Não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
  • Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
 

As regras de mediação aplicáveis serão designadas no aviso de direito de autor publicado com o trabalho, ou, caso não exista tal aviso, no pedido de mediação. As Regras de Arbitragem da UNCITRAL aplicam-se a qualquer arbitragem, salvo designação em contrário no aviso de direito de autor anexo ao trabalho.

Mais informações.

 

Caso seja fornecido, você deve indicar o nome do criador e das partes de atribuição, o aviso de direito de autor, o aviso da licença, o aviso de exoneração de responsabilidade e um link para o material. Versões anteriores das licenças CC têm requisitos de atribuição ligeiramente diferentes.

Mais informações.

 

Na 4.0, você deve indicar se modificou o material e manter a indicação de modificações anteriores. Na 3.0 e nas versões anteriores das licenças, a indicação de alterações apenas é exigida caso você tenha criado um trabalho derivado.

Guia de Sinalização.

Mais informações.

 

Você também pode utilizar uma das licenças compatíveis listadas em https://creativecommons.org/compatiblelicenses

Mais informações.

 

Um uso comercial é um uso primeiramente dirigido à obtenção de uma vantagem comercial ou compensação monetária.

Mais informações.

 

Uma mera modificação do formato nunca cria um trabalho derivado.

Mais informações.

 

A licença proíbe a aplicação de medidas eficazes de caráter tecnológico, definidas com referência ao Artigo 11 do Tratado da OMPI sobre Direito de Autor.

Mais informações.

 

Os direitos dos utilizadores decorrentes de exceções e limitações, tais como utilização justa ("fair use") e tratamento justo ("fair dealing"), não são afetados pelas licenças CC.

Mais informações.

 

Você pode necessitar de autorizações adicionais antes de utilizar o material como pretende.

Mais informações.