Creative Commons License Deed

Atribuição 3.0 OIG (CC BY 3.0 IGO)

Exoneração de Responsabilidade

This deed highlights only some of the key features and terms of the actual license. It is not a license and has no legal value. You should carefully review all of the terms and conditions of the actual license before using the licensed material.

Creative Commons is not a law firm and does not provide legal services. Distributing, displaying, or linking to this deed or the license that it summarizes does not create a lawyer-client or any other relationship.

This is a human-readable summary of (and not a substitute for) the license.

Você tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
  • para qualquer fim, mesmo que comercial.
  • O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  • AtribuiçãoVocê deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira ao licenciante a apoiar você ou o seu uso.

    O que é que significa "Fazer a atribuição deste trabalho"?
    A página de onde você vem continha metadados de licenciamento incorporados, que incluem a forma como o criador pretende que seja feita a atribuição da sua autoria, quando o trabalho é reutilizado. Você pode usar o HTML nesta página para citar o trabalho. Se o fizer, serão novamente incluídos metadados na sua página, de forma a que outros possam também encontrar o trabalho original.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

  • Quando o Licenciante é uma organização intergovernamental, os litígios serão resolvidos por mediação e arbitragem, salvo acordo em contrário.
  • Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
  • Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
 

As regras de mediação aplicáveis serão designadas no aviso de direito de autor publicado com o trabalho, ou, caso não exista tal aviso, no pedido de mediação. As Regras de Arbitragem da UNCITRAL aplicam-se a qualquer arbitragem, salvo designação em contrário no aviso de direito de autor anexo ao trabalho.

Mais informações.

 

Caso seja fornecido, você deve indicar o nome do criador e partes da atribuição, um aviso de direito autoral, um aviso de licença e um link para o material. Licenças CC anteriores à versão 4.0 também requerem a você prover o título do material se fornecido e quaisquer outras mudanças.

Mais informações.

 

Na 4.0, você deve indicar se modificou o material e manter a indicação de modificações anteriores. Na 3.0 e nas versões anteriores das licenças, a indicação de alterações apenas é exigida caso você tenha criado um trabalho derivado.

Guia de Sinalização.

Mais informações.

 

Você também pode utilizar uma das licenças compatíveis listadas em https://creativecommons.org/compatiblelicenses

Mais informações.

 

Um uso comercial é um uso primeiramente dirigido à obtenção de uma vantagem comercial ou compensação monetária.

Mais informações.

 

Uma mera modificação do formato nunca cria um trabalho derivado.

Mais informações.

 

A licença proíbe a aplicação de medidas eficazes de caráter tecnológico, definidas com referência ao Artigo 11 do Tratado da OMPI sobre Direito de Autor.

Mais informações.

 

Os direitos dos utilizadores sob exceções e limitações, tais como utilização justa ("fair use") e tratamento justo ("fair dealing"), não são afetados pelas licenças CC.

Mais informações.

 

Você pode necessitar de autorizações adicionais antes de utilizar o material como pretende.

Mais informações.