O que as nossas licenças fazem
Contornos e justificativas das licenças
Todas as licenças Creative Commons têm importantes características em comum. Cada licença ajuda criadores - nós os chamamos de licenciadores se eles usam nossas ferramentas - a manter seus direitos autorais e, ao mesmo tempo, permitir que outros copiem, distribuam e façam alguns usos da sua obra - pelo menos não comercialmente. Cada licença Creative Commons também garante aos licenciadores obter o crédito pelas suas obras. As licenças Creative Commons funcionam em todo o mundo e duram enquanto vigorarem os direitos autorais (porque elas são construídas com base nos direitos autorais). Estas características comuns servem como linha de base, no topo das quais licenciadores podem optar por conceder permissões adicionais quando decidirem como querem que a sua obra seja utilizada.
A licenciante Creative Commons responde a algumas perguntas simples para escolher uma licença. Em primeiro lugar, "eu quero permitir o uso comercial ou não?", e, em seguida, "eu quero permitir trabalhos derivados ou não?". Se um licenciante decide permitir obras derivadas, ele também pode optar por exigir que qualquer pessoa que usa o trabalho – os licenciados – torne esse novo trabalho disponível sob os termos da mesma licença. Chamamos essa ideia "CompartilhaIgual", e é um dos mecanismos que (se escolhido) ajuda os commons digitais a crescem ao longo do tempo. Compartilhamento pela mesma licença é inspirado na GNU General Public License, usado por muitos projetos de software livre e open source.
Nossas licenças não afetam liberdades que a lei garante a usuários de obras criativas protegidas por direitos autorais, como exceções e limitações à lei de direitos autorais. O uso de licenças Creative Commons requer que os licenciados obtenham permissão para realizar qualquer ato que a lei reserve exclusivamente a um licenciador e que a licença não autorize expressamente. Licenciados devem de crédito ao concedente, manter avisos de direitos autorais intactos em todas as cópias do trabalho e links para as licenças de exemplares da obra. Licenciados não podem usar medidas tecnológicas para restringir o acesso ao trabalho por outros.
Três "camadas" de Licenças
Legível por Máquinas
Legível por Humanos
Código Legal
Nossas licenças públicas de direitos autorais incorporam um único e inovador desenho de "três camadas". Cada licença começa como uma ferramenta jurídica tradicional, no tipo de linguagem e formato de texto que a maioria dos advogados conhece e ama. Chamamos isto de Código Legal de cada licença.
Porém, já que a maioria dos criadores, educadores e cientistas não são advogados, também desenvolvemos as licenças em um formato que as pessoas comuns podem ler – a Licença Simplificada (também conhecida como versão "legível" da licença). A Licença Simplificada é uma referência útil para licenciadores e licenciados, pois resume e expressa alguns dos termos e condições mais importantes. Pense na Declaração de Commons como uma interface amigável com o Código Legal, ainda que não seja uma licença e seu conteúdo não faça parte do Código Legal em si.
A camada final do projeto reconhece que a licença de software, desde para ferramentas de busca a produtividade e edição de música, desempenha um enorme papel na criação, cópia, descoberta e distribuição das obras. A fim de tornar mais fácil para a Web saber quando uma obra está disponível sob uma licença Creative Commons, nós fornecemos uma versão da licença para "leitura óptica" – um resumo das liberdades fundamentais e obrigações escrito em um formato que os sistemas de software, ferramentas de busca e outros tipos de tecnologia podem entender. Nós desenvolvemos uma maneira padronizada de descrever as licenças que o software possa compreender chamada CC Expression Language Rights (REL CC) para fazer isso.
A busca por conteúdo aberto é uma importante função possibilitada por nossa abordagem. Você pode usar o Google para procurar conteúdo Creative Commons. Procure por fotos no Flickr, álbuns no Jamendo e mídia em geral no spinxpress. O Wikimedia Commons, repositório multimídia da Wikipedia, é, também, um usuário fundamental de nossas licenças.
Juntas, essas três camadas de licenças garantem que o espectro de direitos não seja apenas um conceito legal. É algo que os criadores de obras podem entender, seus usuários também, e até mesmo a própria Web pode compreender.
As Licenças
Atribuição
CC BY
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e construam sobre a sua obra, mesmo comercialmente, desde que lhe deem crédito pela criação original. Esta é a licença mais aberta dentre as oferecidas. Recomendado para ampla divulgação e utilização dos materiais licenciados.
Atribuição-CompartilhaIgual
CC BY-SA
Esta licença permite que outros remixem, façam tweak e construam sobre a sua obra, mesmo para fins comerciais, contanto que atribuam crédito a você e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros. Esta licença é muitas vezes comparada ao "copyleft" – licenças de software livre e open source. Todas as novas obras com base na sua levarão a mesma licença, então quaisquer derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença utilizada pela Wikipedia, e é recomendada para materiais que se beneficiariam de conteúdo da Wikipedia e de projetos igualmente licenciados.
Atribuição-SemDerivados
CC BY-ND
Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que a obra permaneça inalterada, com crédito para você.
Atribuição-NãoComercial
CC BY-NC
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras não comerciais e, apesar de suas obras novas deverem créditos a você você e ser não comerciais, não precisam ser licenciadas nos mesmos termos.
Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual
CC BY-NC-SA
Esta licença permite que outros remixem, façam tweak e construam sobre o seu trabalho não comercialmente, contanto que atribuam crédito a você e licenciem as novas criações sob os mesmos termos.
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados
CC BY-NC-ND
Esta licença é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, permitindo que os outros façam o download de suas obras e compartilhem-nas desde que deem crédito a você, não as alterem ou façam uso comercial delas.
Nós também fornecemos ferramentas que trabalham em "todos os direitos concedidos", ou seja, domínio público. Nossa ferramenta CC0 permite a licenciadores abrir mão de quaisquer direitos e colocar uma obra em domínio público, e a nossa Marca de Domínio Público permite que qualquer usuário da web "marque" uma obra como estando em domínio público.
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