A função das nossas licenças
Design e fundamentação das licenças
Todas as licenças Creative Commons têm em comum muitas características importantes. Todas ajudam os criadores — a quem chamamos licenciantes, se utilizam os nossos instrumentos — a manter o seu direito de autor e os seus direitos conexos, ao mesmo tempo que permitem que outras pessoas copiem, distribuam e façam alguns usos do seu trabalho — pelo menos, para fins não comerciais. Todas as licenças Creative Commons são aplicáveis em todo o mundo e duram o mesmo prazo que o direito de autor e/ou os direitos conexos aplicáveis (porque têm por base o direito de autor e/ou os direitos conexos). Estas características comuns constituem a forma de base. Os licenciantes podem depois optar por acrescentar autorizações adicionais, quando decidem de que forma pretendem que o seu trabalho possa vir a ser usado.
Com a Creative Commons, um licenciante responde a algumas perguntas simples para escolher a licença — primeiro, quero permitir o uso comercial do seu trabalho ou não, e segundo, quero permitir a criação de trabalhos derivados ou não? Se o licenciante optar por permitir a criação de trabalhos derivados, pode exigir que aqueles que usam o seu trabalho — a quem chamamos licenciados — disponibilizem o trabalho que criarem, nos mesmos termos da licença. Designamos esta ideia por "CompartilhaIgual" e este (se for escolhido) é um dos mecanismos que permitem que o conjunto de bens comuns digitais cresça ao longo do tempo. A CompartilhaIgual foi inspirada pela GNU General Public License, usada por muitos projectos de software livre e código aberto.
As nossas licenças não afectam os direitos atribuídos por lei aos utilizadores de trabalhos criativos protegidos por direito de autor e/ou direitos conexos. Por exemplo, não afectam as excepções e limitações ao direito de autor e aos direitos conexos, como o «uso legítimo» ("fair dealing" ou "fair use") quando aplicáveis. As licenças Creative Commons exigem que os licenciados obtenham autorização para fazer, com um trabalho, qualquer uma das coisas que a lei reserva exclusivamente ao licenciante e que a licença não permite expressamente. Os licenciados têm de atribuir ao licenciante os devidos créditos, manter intactos os avisos de direito de autor e de direitos conexos em todas as cópias do trabalho e fornecer um link para o licenciante a partir das cópias do trabalho. Os licenciados não podem usar medidas tecnológicas para restringir o acesso de outros ao trabalho.
Licenças em Três «Camadas»
Legível por Máquinas
Legível por Humanos
Texto Legal
As nossas licenças públicas de direito de autor e de direitos conexos incorporam um design inovativo em «três-camadas». Cada licença começa por ser um instrumento legal tradicional, no género de linguagem e formato de texto preferidos pelos advogados. Chamamos a esta camada de cada licença o Texto Legal.
Mas como na realidade a maioria dos criadores, educadores e cientistas não são advogados, também disponibilizamos as licenças num formato que pode ser lido por todos ("legível por humanos") — o Resumo Para Leigos. O Resumo Para Leigos são uma referência útil tanto para os licenciantes como para os licenciados. Sumarizam e expressam alguns dos termos e expressões mais importantes. Pode considerar um Resumo Para Leigos como um intérprete amigável do Texto Legal subjacente, embora o Resumo em si não seja uma licença e o seu conteúdo não forme parte do Texto Legal propriamente dito.
A camada final das licenças reflecte o facto de que o software, desde motores de pesquisa, passando pelos pacotes de produtividade no escritório, até à edição de música, desempenha um papel enorme na criação, cópia, descoberta e distribuição de trabalhos. Para que a Internet identifique facilmente quando um trabalho está disponível a coberto de uma licença Creative Commons, disponibilizamos uma versão digital ("legível por máquinas") da licença — um resumo dos direitos e obrigações, expresso num formato que as aplicações informáticas, motores de pesquisa e outros tipos de tecnologia, possam compreender. Para consegui-lo, desenvolvemos uma forma padronizada de descrever as licenças que pode ser lida e entendida por software, chamada Linguagem de Expressão de Direitos, da CC (CC REL).
Pesquisar conteúdo aberto é uma função importante permitida pela nossa abordagem. Pode usar o Google para pesquisar conteúdo licenciado pela Creative Commons, procurar fotografias no Flickr, álbuns no Jamendo, e ficheiros multimédia em geral no spinxpress. A Wikimedia Commons, que é o repositório multimédia da Wikipédia, é um dos principais utilizadores das nossas licenças.
Em conjunto, estas três camadas de cada licença garantem que o conjunto de direitos não é apenas um conceito legal. É algo que os criadores compreendem, que os utilizadores compreendem e que até a Internet compreende.
As Licenças
Atribuição
CC BY
Esta licença permite que outros distribuam, remisturem, adaptem e criem trabalhos baseados no seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais acomodatícia de todas. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados.
Atribuição-CompartilhaIgual
CC BY-SA
Esta licença permite que outros remisturem, adaptem e criem trabalhos baseados no seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações em termos idênticos. Costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto «copyleft». Todos os trabalhos novos, criados com base no seu, terão a mesma licença, portanto quaisquer trabalhos derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença usada pela Wikipédia e é recomendada para materiais que seriam beneficiados com a sua incorporação nos conteúdos da Wikipédia e de outros projectos com licenciamento semelhante.
Atribuição-SemDerivados
CC BY-ND
Esta licença permite a redistribuição comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito a si.
Atribuição-NãoComercial
CC BY-NC
Esta licença permite que outros remisturem, adaptem e criem trabalhos baseados no seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, eles não têm de licenciar esses trabalhos derivados nos mesmos termos.
Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual
CC BY-NC-SA
Esta licença permite que outros remisturem, adaptem e criem trabalhos baseados no seu trabalho para fins não comerciais, desde que lhe dêem o devido crédito e que licenciem as novas criações em termos idênticos.
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados
CC BY-NC-ND
Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os partilhem desde que lhe sejam atribuídos os devidos créditos, mas não podem alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.
Também fornecemos instrumentos que operam no espaço «todos os direitos concedidos», do domínio público. O nosso instrumento CC0 permite que os licenciantes renunciem a todos os seus direitos e coloquem um trabalho no domínio público. A nossa Marca de Domínio Público (PDM) permite que qualquer utilizador da internet «marque» um trabalho para indicar que este se encontra no domínio público.
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