A INSTITUIÇÃO CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA
NÃO ESTABELECE QUALQUER RELAÇÃO ADVOCATÍCIA. O CREATIVE COMMONS
DISPONIBILIZA ESTAS INFORMAÇÕES "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM".
O CREATIVE COMMONS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA QUANTO ÀS
INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERA DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO.
Licença
A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO
COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU
"LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS
LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB
ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL É PROIBIDO.
AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ
ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O
LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM
CONTRAPARTIDA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
1. Definições
-
"Obra Derivada"
significa uma Obra baseada na Obra ou na Obra e outras Obras
pré-existentes, tal qual uma tradução, adaptação, arranjo
musical ou outras alterações de uma Obra literária, artística
ou científica, ou fonograma ou performance, incluindo
adaptações cinematográficas ou qualquer outra forma na qual a
Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, abrangendo
qualquer forma reconhecível como derivada da original, com
exceção da Obra que constitua uma Obra Coletiva, a qual não
será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta
Licença. Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma Obra
musical, performance ou fonograma, a sincronização da Obra em
relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”)
será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta
Licença.
-
"Obra Coletiva"
significa uma coleção de Obras literárias, artísticas ou
científicas, tais quais enciclopédias e antologias, ou
performances, fonogramas ou transmissões, ou outras Obras ou
materiais não indicados na Seção 1(i) abaixo, que em razão da
seleção e arranjo do seu conteúdo, constituam criações
intelectuais nas quais a Obra é incluída na sua integridade em
forma não-modificada, juntamente com uma ou mais
contribuições, cada qual constituindo separada e
independentemente uma Obra em si própria, que juntas são
reunidas em um todo coletivo. A Obra que constituir uma Obra
Coletiva não será considerada uma Obra Derivada (como definido
acima) para os propósitos desta Licença.
-
"Licença Compatível Creative Commons"
significa uma licença que se encontre listada no site
https://creativecommons.org/compatiblelicenses, aprovada pela
Creative Commons como sendo essencialmente equivalente a esta
Licença, incluindo ao menos: (i) termos que possuam a mesma
finalidade, significado e efeito dos Elementos da Licença
desta Licença e; (ii) permissão explícita para o
relicenciamento de Obras Derivadas das Obras tornadas
disponíveis sob aquela licença, sob esta Licença, uma licença
Creative Commons Unported ou uma licença Creative Commons de
outra jurisdição com os mesmos Elementos da Licença desta
Licença.
-
"Distribuir"
significa colocar à disposição do público o original e cópias
da Obra ou Obra Derivada, o que for apropriado, por meio de
venda ou qualquer outra forma de transferência de propriedade
ou posse.
-
"Elementos da Licença"
significam os principais atributos da licença correspondente,
conforme escolhidos pelo Licenciante e indicados no título
desta licença: Atribuição, Compartilhamento pela mesma
licença.
-
"Licenciante"
significa a pessoa física ou jurídica que oferece a Obra sob
os termos desta Licença.
-
"Autor Original"
significa, no caso de uma Obra literária, artística ou
científica, o indivíduo ou indivíduos que criaram a Obra ou,
se nenhum indivíduo puder ser identificado, a editora.
-
"Titular de Direitos Conexos"
significa (i) no caso de uma performance os atores, cantores,
músicos, dançarinos, e outras pessoas que atuem, cantem,
recitem, declamem, participem em, interpretem ou façam
performances de Obras literárias ou artísticas ou expressões
de folclore (ii) no caso de um fonograma, o produtor, sendo
este a pessoa ou entidade legal que primeiramente fixar os
sons de uma performance ou outros sons; e (iii) no caso de
radiodifusão, a empresa de radiodifusão.
-
"Obra"
significa a Obra literária, artística e/ou científica
oferecida sob os termos desta Licença, incluindo, sem
limitação, qualquer produção nos domínios literário, artístico
e científico, qualquer que seja o modo ou a forma de sua
expressão, incluindo a forma digital, tal qual um livro,
brochuras e outros escritos; uma conferência, alocução, sermão
e outras Obras da mesma natureza; uma Obra dramática ou
dramático-musical; uma Obra coreográfica ou pantomima; uma
composição musical com ou sem palavras; uma Obra
cinematográfica e as expressas por um processo análogo ao da
cinematografia; uma Obra de desenho, pintura, arquitetura,
escultura, gravura ou litografia; uma Obra fotográfica e as
Obras expressas por um processo análogo ao da fotografia; uma
Obra de arte aplicada; uma ilustração, mapa, plano, esboço ou
Obra tridimensional relativa a geografia, topografia,
arquitetura ou ciência; uma performance, transmissão ou
fonograma, na medida em que tais Obras/direitos sejam
reconhecidos e protegidos pela legislação aplicável; uma
compilação de dados, na extensão em que ela seja protegida
como uma Obra sujeita ao regime dos direitos autorais; ou uma
Obra executada por artistas circenses ou de shows de
variedade, conforme ela não for considerada uma Obra
literária, artística ou científica.
-
"Você"
significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob
esta Licença, que não tenha previamente violado os termos
desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido
permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob
esta Licença apesar de uma violação prévia.
-
"Executar Publicamente"
significa fazer a utilização pública da Obra e comunicar ao
público a Obra, por qualquer meio ou processo, inclusive por
meios com ou sem fio ou performances públicas digitais;
disponibilizar ao público Obras de tal forma que membros do
público possam acessar essas Obras de um local e em um local
escolhido individualmente por eles; Executar a Obra para o
público por qualquer meio ou processo e comunicar ao público
performances da Obra, inclusive por performance pública
digital; transmitir e retransmitir a Obra por quaisquer meios,
inclusive sinais, sons ou imagens.
-
"Reproduzir"
significa fazer cópias da Obra por qualquer meio, inclusive,
sem qualquer limitação, por gravação sonora ou visual, e o
direito de fixar e Reproduzir fixações da Obra, inclusive o
armazenamento de uma performance protegida ou fonograma, em
forma digital ou qualquer outro meio eletrônico.
2. Limitações e exceções ao direito autoral e outros usos
livres.
Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a reduzir,
limitar ou restringir qualquer uso permitido de direitos
autorais ou direitos decorrentes de limitações e exceções
estabelecidas em conexão com a proteção autoral, sob a
legislação autoral ou outras leis aplicáveis.
3. Concessão da Licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial,
sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito
autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta
Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo:
-
Reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras
Coletivas e Reproduzir a Obra quando incorporada em Obras
Coletivas;
-
Criar e Reproduzir Obras Derivadas, desde que qualquer Obra
Derivada, inclusive qualquer tradução, em qualquer meio, adote
razoáveis medidas para claramente indicar, demarcar ou de
qualquer maneira identificar que mudanças foram feitas à Obra
original. Uma tradução, por exemplo, poderia assinalar que “A
Obra original foi traduzida do Inglês para o Português,” ou
uma modificação poderia indicar que “A Obra original foi
modificada”;
-
Distribuir e Executar Publicamente a Obra, incluindo as Obras
incorporadas em Obras Coletivas; e,
- Distribuir e Executar Publicamente Obras Derivadas.
-
O Licenciante renuncia ao direito de recolher royalties, seja
individualmente ou, na hipótese de o Licenciante ser membro de
uma sociedade de gestão coletiva de direitos (por exemplo,
ECAD, ASCAP, BMI, SESAC), via essa sociedade, por qualquer
exercício Seu sobre os direitos concedidos sob esta Licença.
Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e
formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos
posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer as
modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer os
direitos em outras mídias, meios e formatos. Todos os direitos
não concedidos expressamente pelo Licenciante ficam ora
reservados.
4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita
e limitada pelas seguintes restrições:
-
Você pode Distribuir ou Executar Publicamente a Obra apenas
sob os termos desta Licença, e Você deve incluir uma cópia
desta Licença ou o Identificador Uniformizado de Recursos
(Uniform Resource Identifier) para esta Licença em cada cópia
da Obra que Você Distribuir ou Executar Publicamente. Você não
poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra que
restrinjam os termos desta Licença ou a habilidade do
destinatário exercer os direitos a ele aqui concedidos sob os
termos desta Licença. Você não pode sublicenciar a Obra. Você
deverá manter intactas todas as informações que se referem a
esta Licença e à exclusão de garantias em toda cópia da Obra
que Você Distribuir ou Executar Publicamente. Quando Você
Distribuir ou Executar Publicamente a Obra, Você não poderá
impor qualquer medida tecnológica eficaz à Obra que restrinja
a possibilidade do destinatário exercer os direitos concedidos
a ele sob os termos desta Licença. Esta Seção 4(a) se aplica à
Obra enquanto quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas
isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si,
esteja sujeita aos termos desta Licença. Se Você criar uma
Obra Coletiva, em havendo notificação de qualquer Licenciante,
Você deve, na medida do razoável, remover da Obra Coletiva
qualquer crédito, conforme estipulado na Seção 4(c), quando
solicitado. Se Você criar uma Obra Derivada, em havendo aviso
de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do possível,
retirar da Obra Derivada qualquer crédito conforme estipulado
na Seção 4(c), de acordo com o solicitado.
-
Você pode Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra
Derivada somente sob: (i) os termos desta Licença; (ii) uma
versão posterior desta Licença que contenha os mesmos
Elementos da Licença; (iii) uma Licença Creative Commons
Unported ou uma Licença Creative Commons de outra jurisdição
(seja a versão atual ou uma versão posterior), desde que elas
contenham os mesmos Elementos da Licença da presente Licença
(p. ex., Atribuição-Compartilhamento pela mesma licença 3.0
Unported); (iv) uma Licença Compatível Creative Commons. Se
Você licenciar a Obra Derivada sob os termos de uma das
licenças a que se refere o item 4(iv), Você deve respeitar os
termos daquela licença. Se Você licenciar a Obra Derivada sob
os termos de qualquer das licenças mencionadas em 4(i) a
4(iii) (a “Licença Aplicável”), Você deve respeitar os termos
da Licença Aplicável e o seguinte: (I) Você deve incluir uma
cópia da Licença Aplicável ou o Identificador Uniformizado de
Recursos (Uniform Resource Identifier) para aquela Licença em
toda cópia de qualquer Obra Derivada que Você Distribuir ou
Executar Publicamente; (II) Você não pode oferecer ou impor
quaisquer termos sobre a Obra Derivada que restrinjam os
termos da Licença Aplicável, ou a habilidade dos destinatários
da Obra Derivada exercerem os direitos que lhes são garantidos
sob os termos da Licença Aplicável; (III) Você deverá manter
intactas todas as informações que se referirem à Licença
Aplicável e à exclusão de garantia em toda cópia da Obra tal
como incluída na Obra Derivada que Você Distribuir ou Executar
Publicamente; (IV) Quando Você Distribuir ou Executar
Publicamente uma Obra Derivada, Você não poderá impor
quaisquer medidas tecnológicas eficazes sobre a Obra Derivada
que restrinjam a habilidade de uma pessoa que receba a Obra
Derivada de Você em exercer os direitos a ela garantidos sob
os termos da Licença Aplicável. Esta Seção 4(b) se aplica à
Obra Derivada enquanto incorporada a uma Obra Coletiva, mas
não exige que a Obra Coletiva, à parte da própria Obra
Derivada, esteja sujeita aos termos da Licença Aplicável.
-
Se Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra ou qualquer
Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve, a menos que um
pedido relacionado à Seção 4(a) tenha sido feito, manter
intactas todas as informações relativas a direitos autorais
sobre a Obra e exibir, de forma razoável em relação ao meio ou
mídia por Você utilizado: (i) o nome do Autor Original (ou seu
pseudônimo, se for o caso), se fornecido, do Titular de
Direitos Conexos, se fornecido e quando aplicável, e/ou,
ainda, se o Autor Original/Titular de Direitos Conexos e/ou o
Licenciante designar outra parte ou partes (p. ex.: um
instituto patrocinador, editora, periódico) para atribuição
(“Partes de Atribuição”) nas informações relativas aos
direitos autorais do Licenciante, termos de serviço ou por
outros meios razoáveis, o nome dessa parte ou partes; (ii) o
título da Obra, se fornecido; (iii) na medida do razoável, o
Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante
especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se
o URI não se referir ao aviso de direitos autorais ou à
informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e, (iv) em
conformidade com a Seção 3(b), no caso de Obra Derivada,
crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (p. ex.:
"Tradução Francesa da Obra do Autor Original/Titular de
Direitos Conexos", ou "Roteiro baseado na Obra original do
Autor Original/Titular de Direitos Conexos"). O crédito
exigido por esta Seção 4(c), pode ser implementado de qualquer
forma razoável; desde que, entretanto, no caso de uma Obra
Derivada ou Obra Coletiva, na indicação de crédito feita aos
autores participantes da Obra Derivada ou Obra Coletiva, o
crédito apareça como parte dessa indicação, e de modo ao menos
tão proeminente quanto os créditos para os outros autores
participantes. De modo a evitar dúvidas, Você apenas poderá
fazer uso do crédito exigido por esta Seção para o propósito
de atribuição na forma estabelecida acima e, ao exercer Seus
direitos sob esta Licença, Você não poderá implícita ou
explicitamente afirmar ou sugerir qualquer vínculo, patrocínio
ou apoio do Autor Original, Titular de Direitos Conexos,
Licenciante e/ou Partes de Atribuição, o que for cabível, por
Você ou Seu uso da Obra, sem a prévia e expressa autorização
do Autor Original, Titular de Direitos Conexos, Licenciante
e/ou Partes de Atribuição.
-
Na extensão em que reconhecidos e considerados indisponíveis
pela legislação aplicável, direitos morais não são afetados
por esta Licença.
5. Declarações, garantias e exoneração
EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA FORMA MUTUAMENTE ACORDADO PELAS
PARTES POR ESCRITO, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA “NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA” (AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OU
DECLARAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS À OBRA, SEJAM ELAS
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DA LEI OU QUAISQUER OUTRAS,
INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS SOBRE A
TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAÇÃO PARA QUAISQUER PROPÓSITOS,
NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS
LATENTES, ACURACIDADE, PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS, SEJAM ELES
APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO ACEITEM A EXCLUSÃO
DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A
VOCÊ.
6. Limitação de responsabilidade.
EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR
QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS,
PUNITIVOS OU EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA
OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A
POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
7. Terminação
-
Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão
automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta
Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham
recebido Obras Derivadas ou Obras Coletivas de Você sob esta
Licença, entretanto, não terão suas licenças terminadas desde
que tais pessoas físicas ou jurídicas permaneçam em total
cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8
subsistirão a qualquer terminação desta Licença.
-
Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui
concedida é perpétua (pela duração do direito autoral
aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o
Licenciante reserva-se o direito de difundir a Obra sob termos
diferentes de licença ou de cessar a distribuição da Obra a
qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer destas
ações não sirvam como meio de retratação desta Licença (ou de
qualquer outra licença que tenha sido concedida sob os termos
desta Licença, ou que deva ser concedida sob os termos desta
Licença) e esta Licença continuará válida e eficaz a não ser
que seja terminada de acordo com o disposto acima.
8. Outras disposições
-
Cada vez que Você Distribuir ou Executar Publicamente a Obra
ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao destinatário
uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que a
licença concedida a Você sob esta Licença.
-
Cada vez que Você Distribuir ou Executar Publicamente uma Obra
Derivada, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença à
Obra original nos mesmos termos e condições que foram
concedidos a Você sob esta Licença.
-
Se qualquer disposição desta Licença for tida como inválida ou
não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a
validade ou a possibilidade de execução do restante dos termos
desta Licença e, sem a necessidade de qualquer ação adicional
das partes deste acordo, tal disposição será reformada na
mínima extensão necessária para tal disposição tornar-se
válida e executável.
-
Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado
renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a
não ser que tal renúncia ou consentimento seja feito por
escrito e assinado pela parte que será afetada por tal
renúncia ou consentimento.
-
Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com
respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos
ou declarações relativas à Obra que não estejam especificados
aqui. O Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição
adicional que possa aparecer em quaisquer comunicações
provenientes de Você. Esta Licença não pode ser modificada sem
o mútuo acordo, por escrito, entre o Licenciante e Você.
Aviso Creative Commons
O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não presta
qualquer garantia relacionada à Obra. O Creative Commons não
será responsável perante Você ou qualquer outra parte por
quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos gerais,
especiais, incidentais ou conseqüentes, originados com relação
a esta licença. Não obstante as duas frases anteriores, se o
Creative Commons tiver expressamente se identificado como o
Licenciante, ele deverá ter todos os direitos e obrigações do
Licenciante.
Exceto para o propósito delimitado de indicar ao público que a
Obra é licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative
Commons), Creative Commons não autoriza nenhuma parte a
utilizar a marca "Creative Commons" ou qualquer outra marca ou
logo relacionado ao Creative Commons sem consentimento prévio
e por escrito do Creative Commons. Qualquer uso permitido
deverá ser de acordo com as diretrizes do Creative Commons de
utilização da marca então válidas, conforme sejam publicadas
em seu website ou de outro modo disponibilizadas
periodicamente mediante solicitação. De modo a tornar claras
estas disposições, essa restrição de marca não constitui parte
desta Licença.
O Creative Commons pode ser contactado pelo endereço:
https://creativecommons.org/
.