A INSTITUIÇÃO CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DE
ADVOCACIA E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃO
DESTA LICENÇA NÃO ESTABELECE QUALQUER RELAÇÃO ADVOCATÍCIA. O
CREATIVE COMMONS DISPONIBILIZA ESTA INFORMAÇÃO "NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA". O CREATIVE COMMONS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA
QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERA DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO.
Licença
A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO
COM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL"
OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU
OUTRAS LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O
AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL É
PROIBIDO.
AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ
ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O
LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM
CONTRAPARTIDA À SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
1. Definições
-
"Obra Coletiva"
significa uma obra, tal como uma edição periódica, antologia
ou enciclopédia, na qual a Obra em sua totalidade e de forma
inalterada, em conjunto com um número de outras
contribuições, constituindo obras independentes e separadas
em si mesmas, são agregadas em um trabalho coletivo. Uma
obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada
Obra Derivada (conforme definido abaixo) para os propósitos
desta licença.
-
"Obra Derivada"
significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a Obra e
outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo
musical, dramatização, romantização, versão de filme,
gravação de som, reprodução de obra artística, resumo,
condensação ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser
refeita, transformada ou adaptada, com a exceção de que uma
obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada
Obra Derivada para fins desta licença. Para evitar dúvidas,
quando a Obra for uma composição musical ou gravação de som,
a sincronização da Obra em relação cronometrada com uma
imagem em movimento (“synching”) será considerada uma Obra
Derivada para os propósitos desta licença.
-
"Licenciante"
significa a pessoa física ou a jurídica que oferece a Obra
sob os termos desta licença.
-
"Autor Original"
significa a pessoa física ou jurídica que criou a Obra.
-
"Obra"
significa a obra autoral, passível de proteção pelo direito
autoral, oferecida sob os termos desta licença.
-
"Você"
significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob
esta Licença que não tenha previamente violado os termos
desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido
permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob
esta Licença apesar de uma violação prévia.
2. Direitos de Uso Legítimo.
Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a reduzir,
limitar ou restringir quaisquer direitos relativos ao uso
legítimo, ou outras limitações sobre os direitos exclusivos do
titular de direitos autorais sob a legislação autoral ou
quaisquer outras leis aplicáveis.
3. Concessão da Licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência
mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração
do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições
desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos
abaixo:
-
reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras
Coletivas e reproduzir a Obra quando incorporada em Obra
Coletiva;
- criar e reproduzir Obras Derivadas;
-
distribuir cópias ou gravações da Obra, exibir publicamente,
executar publicamente e executar publicamente por meio de
uma transmissão de áudio digital a Obra, inclusive quando
incorporada em Obras Coletivas;
-
distribuir cópias ou gravações de Obras Derivadas, exibir
publicamente, executar publicamente e executar publicamente
por meio de uma transmissão digital de áudio Obras
Derivadas;
-
De modo a tornar claras estas disposições, quando uma Obra
for uma composição musical:
-
Royalties e execução pública.
O licenciante renuncia ao seu direito exclusivo de
coletar, seja individualmente ou através de entidades
coletoras de direitos de execução (por exemplo, ECAD,
ASCAP, BMI, SESAC), o valor dos seus direitos autorais
pela execução pública da obra ou execução pública
digital (por exemplo, webcasting) da Obra.
-
Royalties e Direitos fonomecânicos.
O Licenciante renuncia ao seu direito exclusivo de
coletar, seja individualmente ou através de uma entidade
designada como seu agente (por exemplo, a agência Harry
Fox), royalties relativos a quaisquer gravações que Você
criar da Obra (por exemplo, uma versão "cover") e
distribuir, conforme as disposições aplicáveis de
direito autoral.
-
Direitos de execução Digital pela Internet (Webcasting) e
royalties
. De modo a evitar dúvidas, quando a Obra for uma gravação
de som, o Licenciante renuncia ao seu direito exclusivo de
coletar, seja individualmente ou através de entidades
coletoras de direitos de execução (por exemplo,
Soundexchange ou ECAD), royalties e direitos autorais pela
execução digital pública (por exemplo, Webcasting) da Obra,
conforme as disposições aplicáveis do direito autoral.
Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e
formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos
posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer
modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer
os direitos em outras mídias, meios e formatos. Todos os
direitos não concedidos expressamente pelo Licenciante ficam
aqui reservados.
4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente
sujeita e limitada aos seguintes termos:
-
Você pode distribuir, exibir publicamente, executar
publicamente ou executar publicamente por meios digitais a
Obra apenas sob os termos desta Licença, e Você deve incluir
uma cópia desta licença, ou o Identificador Uniformizado de
Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença,
com cada cópia ou gravação da Obra que Você distribuir,
exibir publicamente, executar publicamente, ou executar
publicamente por meios digitais. Você não poderá oferecer ou
impor quaisquer termos sobre a Obra que alterem ou
restrinjam os termos desta Licença ou o exercício dos
direitos aqui concedidos aos destinatários. Você não poderá
sub-licenciar a Obra. Você deverá manter intactas todas as
informações que se referem a esta Licença e à exclusão de
garantias. Você não pode distribuir, exibir publicamente,
executar publicamente ou executar publicamente por meios
digitais a Obra com qualquer medida tecnológica que controle
o acesso ou o uso da Obra de maneira inconsistente com os
termos deste Acordo de Licença. O disposto acima se aplica à
Obra enquanto incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto não
requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja
sujeita aos termos desta Licença. Se Você criar uma Obra
Coletiva, em havendo notificação de qualquer Licenciante,
Você deve, na medida do razoável, remover da Obra Coletiva
qualquer crédito, conforme estipulado na cláusula 4 (b),
quando solicitado. Se Você criar um trabalho derivado, em
havendo aviso de qualquer Licenciante, Você deve, na medida
do possível, retirar do trabalho derivado, qualquer crédito
conforme estipulado na cláusula 4 (b), conforme solicitado.
-
Se Você distribuir, exibir publicamente, executar
publicamente ou executar publicamente por meios digitais a
Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve
manter intactas todas as informações relativas a direitos
autorais sobre a Obra e exibir, de forma razoável com
relação ao meio ou mídia que Você está utilizando: (i) o
nome do autor original (ou seu pseudônimo, se for o caso) se
fornecido e/ou (ii) se o autor original e/ou o Licenciante
designar outra parte ou partes (Ex.: um instituto
patrocinador, órgão que publicou, periódico, etc.) para
atribuição nas informações relativas aos direitos autorais
do Licenciante, termos de serviço ou por outros meios
razoáveis, o nome da parte ou partes; o título da Obra, se
fornecido; na medida do razoável, o Identificador
Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar
para estar associado à Obra, se houver, exceto se o URI não
se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação
sobre o regime de licenciamento da Obra; e no caso de Obra
Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra
Derivada (exemplo: "Tradução Francesa da Obra de Autor
Original", ou "Roteiro baseado na Obra original de Autor
Original"). Tal crédito pode ser implementado de qualquer
forma razoável; entretanto, no caso de Obra Derivada ou Obra
Coletiva, este crédito aparecerá no mínimo onde qualquer
outro crédito de autoria comparável aparecer e de modo ao
menos tão proeminente quanto este outro crédito.
5. Declarações, Garantias e Exoneração
EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA FORMA MUTUAMENTE ACORDADO PELAS
PARTES POR ESCRITO, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA “NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA” (AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OU
DECLARAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS À OBRA, SEJAM ELAS
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DA LEI OU QUAISQUER
OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS SOBRE A
TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAÇÃO PARA QUAISQUER PROPÓSITOS,
NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER
DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE, PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS,
SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO
ACEITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTAS EXCLUSÕES
PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
6. Limitação de Responsabilidade.
EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR
QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS,
PUNITIVOS OU EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA
OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A
POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
7. Terminação
-
Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão
automaticamente no caso de qualquer violação dos termos
desta Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que
tenham recebido Obras Derivadas ou Obras Coletivas de Você
sob esta Licença, entretanto, não terão suas licenças
terminadas desde que tais pessoas físicas ou jurídicas
permaneçam em total cumprimento com essas licenças. As
Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistirão a qualquer terminação
desta Licença.
-
Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença
aqui concedida é perpétua (pela duração do direito autoral
aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o
Licenciante reserva-se o direito de difundir a Obra sob
termos diferentes de licença ou de cessar a distribuição da
Obra a qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer
destas ações não sirvam como meio de retratação desta
Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido
concedida sob os termos desta Licença, ou que deva ser
concedida sob os termos desta Licença) e esta Licença
continuará válida e eficaz a não ser que seja terminada de
acordo com o disposto acima.
8. Outras Disposições
-
Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por
meios digitais a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante
oferece ao destinatário uma licença da Obra nos mesmos
termos e condições que a licença concedida a Você sob esta
Licença.
-
Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por
meios digitais uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao
destinatário uma licença à Obra original nos mesmos termos e
condições que foram concedidos a Você sob esta Licença.
-
Se qualquer disposição desta Licença for tida como inválida
ou não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a
validade ou a possibilidade de execução do restante dos
termos desta Licença e, sem a necessidade de qualquer ação
adicional das partes deste acordo, tal disposição será
reformada na mínima extensão necessária para tal disposição
tornar-se válida e executável.
-
Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado
renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a
não ser que tal renúncia ou consentimento seja feito por
escrito e assinado pela parte que será afetada por tal
renúncia ou consentimento.
-
Esta Licença representa o acordo integral entre as partes
com respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos,
acordos ou declarações relativas à Obra que não estejam
especificadas aqui. O Licenciante não será obrigado por
nenhuma disposição adicional que possa aparecer em quaisquer
comunicações provenientes de Você. Esta Licença não pode ser
modificada sem o mútuo acordo, por escrito, entre o
Licenciante e Você.
O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não
presta qualquer garantia relacionada à Obra. O Creative
Commons não será responsável perante Você ou qualquer outra
parte por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos
gerais, especiais, incidentais ou conseqüentes, originados
com relação a esta licença. Não obstante as duas frases
anteriores, se o Creative Commons tiver expressamente se
identificado como o Licenciante, ele deverá ter todos os
direitos e obrigações do Licenciante.
Exceto para o propósito delimitado de indicar ao público que
a Obra é licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative
Commons), nenhuma parte deverá utilizar a marca "Creative
Commons" ou qualquer outra marca ou logo relacionado ao
Creative Commons sem consentimento prévio e por escrito do
Creative Commons. Qualquer uso permitido deverá ser de
acordo com as diretrizes do Creative Commons de utilização
da marca então válidas, conforme sejam publicadas em seu
website ou de outro modo disponibilizadas periodicamente
mediante solicitação.
O Creative Commons pode ser contactado pelo endereço:
https://creativecommons.org/
.