Sobre As Licenças
A função das nossas licenças
Design e fundamentação das licenças
Todas as licenças Creative Commons têm em comum muitas características importantes. Todas as licenças ajudam os criadores — a quem chamamos de licenciantes, se utilizam os nossos instrumentos — a manter o seu direito de autor e os seus direitos conexos, ao mesmo tempo que permitem que outras pessoas copiem, distribuam e façam alguns usos do seu trabalho — pelo menos, para fins não comerciais. Todas as licenças Creative Commons são aplicáveis em todo o mundo e duram o mesmo prazo que o direito de autor e/ou os direitos conexos aplicáveis (porque têm por base o direito de autor e/ou os direitos conexos). Estas características comuns constituem a forma de base. Os licenciantes podem depois optar por acrescentar autorizações adicionais, quando decidem de que forma pretendem que o seu trabalho possa vir a ser usado.
Um licenciante Creative Commons, responde a algumas perguntas simples para escolher a licença — primeiro, quero permitir o uso comercial ou não, e segundo, quero permitir trabalhos derivados ou não? Se o licenciante optar por permitir trabalhos derivados, pode exigir que todos aqueles que usam o seu trabalho — a quem chamamos licenciados — disponibilizem o novo trabalho ao abrigo dos mesmos termos da licença. Designamos esta ideia de "CompartilhaIgual" e este (se for escolhido) é um dos mecanismos que ajuda o conjunto de bens comuns digitais a crescer ao longo do tempo. A CompartilhaIgual foi inspirada pela GNU General Public License, usada por muitos projectos de software livre e código aberto.
As nossas licenças não afetam os direitos atribuídos por lei aos utilizadores de trabalhos criativos protegidos por direito de autor e/ou direitos conexos, tais como as exceções e limitações ao direito de autor e aos direitos conexos, e.g. o tratamento justo ("fair dealing"). As licenças Creative Commons exigem que os licenciados obtenham autorização para fazer, com um trabalho, qualquer uma das coisas que a lei reserva exclusivamente ao licenciante e que a licença não permite expressamente. Os licenciados têm de atribuir ao licenciante os devidos créditos, manter intactos os avisos de direito de autor em todas as cópias do trabalho e fornecer um link para a licença a partir das cópias do trabalho. Os licenciados não podem usar medidas de caráter tecnológico para restringir o acesso de outros ao trabalho.
Licenças em Três «Camadas»
Legível por Máquinas
Legível por Humanos
Texto Legal
As nossas licenças públicas de direito de autor e de direitos conexos incorporam um design único e inovador em «três-camadas». Cada licença começa por ser um instrumento legal tradicional, no tipo de linguagem e formato de texto que os advogados conhecem e adoram. Chamamos a esta camada de cada licença o Texto Legal.
Mas como na realidade a maioria dos criadores, educadores e cientistas não são advogados, também disponibilizamos as licenças num formato que pode ser lido por todos — o Resumo Explicativo (também conhecido como a versão das licenças "legível por humanos"). O Resumo Explicativo é uma referência útil tanto para os licenciantes como para os licenciados, sumariza e expressa alguns dos termos e condições mais importantes. Pode considerar um Resumo Explicativo como um intérprete amigável do Texto Legal subjacente, embora o Resumo não seja, em si mesmo, uma licença e o seu conteúdo não forme parte do Texto Legal propriamente dito.
A camada final do design das licenças reflete o fato de o software, desde motores de pesquisa, passando pelos pacotes de produtividade no escritório, até à edição de música, desempenhar um papel enorme na criação, cópia, descoberta e distribuição de trabalhos. Para que a Internet identifique facilmente quando um trabalho está disponível sob uma licença Creative Commons, disponibilizamos uma versão da licença "legível por máquinas" — um resumo dos direitos e obrigações, expresso num formato que as aplicações informáticas, motores de pesquisa e outros tipos de tecnologia, possam compreender. Para consegui-lo, desenvolvemos uma forma padronizada de descrever as licenças que pode ser lida e entendida por software, chamada Linguagem de Expressão de Direitos, da CC (CC REL).
Pesquisar conteúdo aberto é uma função importante permitida pela nossa abordagem. Pode usar o Google para pesquisar conteúdo licenciado com Creative Commons, procurar fotografias no Flickr, álbuns no Jamendo, e ficheiros multimédia em geral em spinxpress. A Wikimedia Commons, que é o repositório multimédia da Wikipédia, é um dos principais utilizadores das nossas licenças.
Em conjunto, estas três camadas de cada licença garantem que o conjunto de direitos não é apenas um conceito legal. É algo que os criadores podem compreender, que os utilizadores podem compreender e que até a própria Internet pode compreender.
As Licenças
Atribuição
CC BY
This license lets others distribute, remix, adapt, and build upon your work, even commercially, as long as they credit you for the original creation. This is the most accommodating of licenses offered. Recommended for maximum dissemination and use of licensed materials.
Atribuição-CompartilhaIgual
CC BY-SA
This license lets others remix, adapt, and build upon your work even for commercial purposes, as long as they credit you and license their new creations under the identical terms. This license is often compared to “copyleft” free and open source software licenses. All new works based on yours will carry the same license, so any derivatives will also allow commercial use. This is the license used by Wikipedia, and is recommended for materials that would benefit from incorporating content from Wikipedia and similarly licensed projects.
Atribuição-SemDerivações
CC BY-ND
This license lets others reuse the work for any purpose, including commercially; however, it cannot be shared with others in adapted form, and credit must be provided to you.
Atribuição-NãoComercial
CC BY-NC
This license lets others remix, adapt, and build upon your work non-commercially, and although their new works must also acknowledge you and be non-commercial, they don’t have to license their derivative works on the same terms.
Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual
CC BY-NC-SA
This license lets others remix, adapt, and build upon your work non-commercially, as long as they credit you and license their new creations under the identical terms.
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações
CC BY-NC-ND
Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que lhe sejam atribuídos a si os devidos créditos, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.
Também fornecemos instrumentos que operam no espaço «todos os direitos concedidos», do domínio público. O nosso instrumento CC0 permite que os licenciantes renunciem a todos os direitos e coloquem um trabalho no domínio público. A nossa Marca de Domínio Público permite que qualquer utilizador da internet «sinalize» um trabalho para indicar que este se encontra no domínio público.
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